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Agora é Lula.
E agora, Lula?

Marco Antonio Abrahão

pós um processo de transição exemplar e democrático, elogiado nos grandes centros do mundo, o Brasil tem novos dirigentes desde 1º de janeiro e é grande a expectativa em torno do futuro do País diante de um sem número de desafios que o novo governante tem pela frente. Agora é Lula. O presidente Luiz Inácio da Silva assumiu com a difícil missão de corresponder à confiança do povo, depositada nas urnas. E agora, Lula?
Os sonhos com relação às mudanças de grande alcance estão aí. Muitas foram as promessas de campanha. Agora, as reformas tributária, fiscal e previdenciária parecem ser bem mais difíceis de concretizar. O ministro da Fazenda Antônio Palocci já avisou que se a reforma tributária não avançar, o governo terá de prorrogar por mais um ano a alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), garantindo ao Tesouro mais de R$ 20 bilhões em 2003. Vale lembrar que, quando era oposição, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi durante todo o tempo contrário à CPMF, um imposto anti-social e incidir em cascata. Palocci também disse que, se depender dele, a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física não será corrigida este ano, o que representa um aumento disfarçado do IRPF. Além do que a vigência do teto de 27,5% do IRPF deve ser prorrogada novamente.
Mas Lula reafirmou a intenção de promover reformas previdenciária, tributária, trabalhista, sindical e política. “Chegou a hora de provar que podemos fazer outro Brasil”, disse recentemente em Davos, na Suíça, no Fórum Mundial Econômico, prometendo mobilizar a sociedade para as reformas e defendendo a busca de um caminho próprio para o desenvolvimento do País.
Na área da saúde há também grande expectativa a respeito de soluções a serem apresentadas pelo governo. Desafios igualmente não faltam. O ministro Humberto Costa anunciou que suas prioridades são reforçar as ações voltadas à melhoria da saúde da mulher, reduzir ainda mais a mortalidade infantil, melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar a distribuição de medicamentos e ser firme nas negociações de preços com a indústria farmacêutica (ver pág. 4). Ele também quer fazer um balanço dos oito anos de vigência da lei dos planos de saúde.
O ministro reconhece que essa lei afeta operadoras, prestadores de serviço e consumidores. Afirma até que há “muitos problemas nessa área”, com os consumidores não tendo seus direitos garantidos. Também reconhece não ser

boa a relação entre prestadores de serviços e as operadoras. De fato, os profissionais da área têm denunciado há anos as dificuldades existentes com relação aos planos de saúde. Nós mesmos, neste espaço da Revista do Biomédico, já perdemos a conta de quantas vezes abordamos o tema. Mostramos os problemas e sempre procuramos dar a nossa contribuição. Como agora. Efetivamente, a lei precisa ser revista pois não se mostra favorável aos prestadores de serviços, aos clientes e muitas vezes aos próprios operadores.
Aliás, basta analisar o que vem ocorrendo há mais de uma década. Os planos de saúde são os campeões no ranking anual elaborado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Contribuinte (Idec). Eles foram responsáveis por 28% do total de queixas do setor de serviços, que, por sua vez, respondeu por 76% dos 60.732 consumidores que procuraram a entidade em 2002. De acordo com o órgão, a liderança dos planos de saúde vem se repetindo há mais de dez anos.
Dos prestadores de serviços, biomédicos incluídos, o Estado exige que estejam registrados em seus conselhos profissionais, com firmas constituídas, de posse de alvarás de funcionamento, ter os impostos e taxas em dia etc. Caso contrário, não poderão atender os clientes. Enquanto isso, os operadores agem como intermediários, interferem na designação do prestador de serviço e o cliente fica sem o direito de livre escolha. Se, ao contrário, estivesse prevalecendo o credenciamento universal, o mercado acabaria ficando com os bons prestadores de serviço e os que não cumprem as leis perderiam espaço.
É evidente que existem as boas empresas que atuam no ramo das administradoras de planos de saúde. Mas, de acordo com o Procon, são minoria. Se a lei for revista, só permanecerão os bons prestadores de serviço. Conseqüentemente, os planos de saúde eficientes deixarão de ser minoria. E a grande beneficiada será a população.
A nossa esperança é que o Ministério da Saúde avance no controle dos planos privados, como anunciou Humberto Costa. Ele afirmou que “é preciso chegar ao consenso” e que depois até poderá promover “a mudança da lei”. Como também admite que “o governo rediscutirá o papel das agências reguladoras”, como a de Saúde Complementar (ANS), importante na administração dos conflitos de interesse entre as operadoras, os clientes e os prestadores de serviço.


Marco Antonio Abrahão
é presidente do CRBM – 1ª Região