pós
um processo de transição exemplar e democrático,
elogiado nos grandes centros do mundo, o Brasil tem novos dirigentes
desde 1º de janeiro e é grande a expectativa em torno
do futuro do País diante de um sem número de desafios
que o novo governante tem pela frente. Agora é Lula. O
presidente Luiz Inácio da Silva assumiu com a difícil
missão de corresponder à confiança do povo,
depositada nas urnas. E agora, Lula?
Os sonhos com relação às mudanças
de grande alcance estão aí. Muitas foram as promessas
de campanha. Agora, as reformas tributária, fiscal e previdenciária
parecem ser bem mais difíceis de concretizar. O ministro
da Fazenda Antônio Palocci já avisou que se a reforma
tributária não avançar, o governo terá
de prorrogar por mais um ano a alíquota de 0,38% da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), garantindo ao Tesouro mais de R$ 20 bilhões em
2003. Vale lembrar que, quando era oposição, o Partido
dos Trabalhadores (PT) foi durante todo o tempo contrário
à CPMF, um imposto anti-social e incidir em cascata. Palocci
também disse que, se depender dele, a tabela de Imposto
de Renda da Pessoa Física não será corrigida
este ano, o que representa um aumento disfarçado do IRPF.
Além do que a vigência do teto de 27,5% do IRPF deve
ser prorrogada novamente.
Mas Lula reafirmou a intenção de promover reformas
previdenciária, tributária, trabalhista, sindical
e política. Chegou a hora de provar que podemos fazer
outro Brasil, disse recentemente em Davos, na Suíça,
no Fórum Mundial Econômico, prometendo mobilizar
a sociedade para as reformas e defendendo a busca de um caminho
próprio para o desenvolvimento do País.
Na área da saúde há também grande
expectativa a respeito de soluções a serem apresentadas
pelo governo. Desafios igualmente não faltam. O ministro
Humberto Costa anunciou que suas prioridades são reforçar
as ações voltadas à melhoria da saúde
da mulher, reduzir ainda mais a mortalidade infantil, melhorar
o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), ampliar a distribuição de medicamentos e
ser firme nas negociações de preços com a
indústria farmacêutica (ver pág. 4). Ele também
quer fazer um balanço dos oito anos de vigência da
lei dos planos de saúde.
O ministro reconhece que essa lei afeta operadoras, prestadores
de serviço e consumidores. Afirma até que há
muitos problemas nessa área, com os consumidores
não tendo seus direitos garantidos. Também reconhece
não ser |
boa a relação entre prestadores de serviços
e as operadoras. De fato, os profissionais da área têm
denunciado há anos as dificuldades existentes com relação
aos planos de saúde. Nós mesmos, neste espaço
da Revista do Biomédico, já perdemos a conta de
quantas vezes abordamos o tema. Mostramos os problemas e sempre
procuramos dar a nossa contribuição. Como agora.
Efetivamente, a lei precisa ser revista pois não se mostra
favorável aos prestadores de serviços, aos clientes
e muitas vezes aos próprios operadores.
Aliás, basta analisar o que vem ocorrendo há mais
de uma década. Os planos de saúde são os
campeões no ranking anual elaborado pelo Instituto Brasileiro
de Defesa do Contribuinte (Idec). Eles foram responsáveis
por 28% do total de queixas do setor de serviços, que,
por sua vez, respondeu por 76% dos 60.732 consumidores que procuraram
a entidade em 2002. De acordo com o órgão, a liderança
dos planos de saúde vem se repetindo há mais de
dez anos.
Dos prestadores de serviços, biomédicos incluídos,
o Estado exige que estejam registrados em seus conselhos profissionais,
com firmas constituídas, de posse de alvarás de
funcionamento, ter os impostos e taxas em dia etc. Caso contrário,
não poderão atender os clientes. Enquanto isso,
os operadores agem como intermediários, interferem na
designação do prestador de serviço e o
cliente fica sem o direito de livre escolha. Se, ao contrário,
estivesse prevalecendo o credenciamento universal, o mercado
acabaria ficando com os bons prestadores de serviço e
os que não cumprem as leis perderiam espaço.
É evidente que existem as boas empresas que atuam no
ramo das administradoras de planos de saúde. Mas, de
acordo com o Procon, são minoria. Se a lei for revista,
só permanecerão os bons prestadores de serviço.
Conseqüentemente, os planos de saúde eficientes
deixarão de ser minoria. E a grande beneficiada será
a população.
A nossa esperança é que o Ministério da
Saúde avance no controle dos planos privados, como anunciou
Humberto Costa. Ele afirmou que é preciso chegar
ao consenso e que depois até poderá promover
a mudança da lei. Como também admite
que o governo rediscutirá o papel das agências
reguladoras, como a de Saúde Complementar (ANS),
importante na administração dos conflitos de interesse
entre as operadoras, os clientes e os prestadores de serviço.
Marco Antonio Abrahão
é presidente do CRBM 1ª Região
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